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Ipecaetá:TJ-BA obriga Marcell a realizar concurso e a demitir cooperativados


Cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura do Município de Ipecaetá vai realizar em breve Concurso Público para as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Com isso, o prefeito Marcell Gomes (PMDB) será obrigado por Lei  a demitir os servidores que prestam serviço ao município nas três secretarias, através da Cooperativa Ativacoop em regime de meio período.  A estimativa é que o concurso disponibilize aos interessados cerca de 400 vagas nas três pastas.

Segundo o prefeito Marcell, a Cooperativa acabou se tornando um mecanismo de natureza social, com o intuito de também fomentar a economia do município, mas com a decisão da justiça ele será forçado á demitir os atuais servidores cooperativados.

"O ganho dos servidores através da cooperativa era um instrumento importante para a manutenção de suas famílias, mas Lei é Lei e cabe ao gestor público cumprí-la, por isso todos serão demitidos e quem se interessar poderá se inscrever e tentar uma vaga no Concurso Público", comenta Marcell.

A informação de que a Prefeitura de Ipecaetá terá que cumprir o determinado pelo TJ-BA e realizar o concurso, partiu do Ministério Público através da promotora da Comarca de Santo Estevão Suzilene Maria.
Logo após as últimas eleições a promotora procurou o prefeito Marcell e comunicou que o mesmo teria de adotar tal medida o mais breve depois de assumir o cargo, do contrário ele será responsabilizado e penalizado. "A promotora me afirmou que caso a determinação do Tribunal de realizarmos o Concurso Público não seja cumprida ás penas são severas. Vamos fazer tudo conforme a lei para que o município não seja prejudicado" , disse Marcell Gomes.

Ainda segundo o prefeito Marcell, nos próximos dias estará sendo publicado o edital para o novo concurso com a data e os critérios para sua realização.

De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura de Ipecaetá, Estevão Rocha, esse Concurso vai substituir um outro realizado no dia 31 de dezembro de 2003 e que estava sub-judíce desde o início de 2005. No final de outubro passado, o TJ-BA, julgou e anulou o tal concurso em última estância, não cabendo mais nenhum tipo de recurso.
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