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NOTA DE ESCLARECIMENTO


Campo Formoso, 13 de agosto de 2013


Em virtude dos boatos caluniosos que circulam na cidade de que profissionais e empresas contratadas durante a minha gestão estão sem receber seus vencimentos por ausência de documentos; sinto-me no dever de informar ao povo trabalhador de campo formoso sobre a verdade dos fatos.  Também venho em público repudiar a atitude da gestão interina, que ressentida pela ausência de apoio popular, utiliza-se da condição de poder para desrespeitar o direito adquirido dos trabalhadores de Campo Formoso, num jogo sujo de política partidária barata. 

Sobre a ausência de documentos que vem sendo utilizada como argumento para o não pagamento de empresas e profissionais contratados pela prefeitura na minha gestão, no período de 1 de janeiro a 5 de julho de 2013, venho a publico esclarecer o seguinte:

1º)  Conforme determina o Art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, com  o apoio de colaboradores comprometidos com a transparência pública, encaminhei ao Tribunal de Contas dos Municípios, a  prestação de contas  das despesas e receitas referente ao mês de junho, no dia 31 de julho de 2013, cumprindo o prazo da lei.  (Conforme ANEXO 1)

2º)  Para garantir a integridade dos documentos públicos e a certeza do respeito aos direitos adquiridos dos trabalhadores campo-formosenses, os documentos referentes aos contratos de empresas e profissionais que prestavam serviço à Prefeitura foram encaminhados por via judicial, através da Vara da Fazenda Publica. O protocolo de recebimento dos documentos e seus anexos foi assinado por serventuário da justiça, no dia 01 de agosto e recolhido por representante da atual gestão, Sr. Franklin Leandro Fereira da Silva no dia 06 de agosto de 2013. (ANEXO 2)

3º) Assim como agi com os professores, que tiveram seus direitos assegurados, mesmo a dívida tendo sido deixada por outro gestor. O Prefeito Interino não deve ficar buscando desculpas para cumprir o que manda a Constituição Federal.  Uma vez que o trabalho prestado foi um dever cumprido do cidadão e que o pagamento é direito adquirido pelas empresas e trabalhadores que prestaram seus serviços à Administração Municipal, não tendo o prefeito interino, Sr. Elmo Nascimento, o direito de negar a sua remuneração. 

Todas as informações de contratos de minha gestão encontram-se publicadas no Portal da Transparência, bem como me coloco à disposição dos prestadores de serviço, fornecendo cópia dos documentos da minha gestão para que não sejam ludibriados pela atual administração e finalmente, possam receber seus vencimentos. 

Um abraço cordial a cada cidadão campo-formosense e que Deus continue a nos abençoar.

Eurico Soares 
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