POLICIAL

[POLICIAL][threecolumns]

POLÍTICA

[POLÍTICA] [threecolumns]

ANUNCIANTES

Território de Irecê recebe Oficina de Capacitação em Política e Plano de Saneamento Básico



Com o objetivo de contribuir e ajudar os municípios da Bahia na elaboração de seus planos de saneamento básico, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Agência Estadual de Regulação do Saneamento Básico (Agersa) dão continuidade às Oficinas de Capacitação em Política e Plano de Saneamento Básico. A abertura da oficina acontece no auditório do IFBA de Irecê na próxima segunda-feira (2), às 10 horas. As oficinas prosseguem até a sexta-feira (6) na sede da Embasa no município. Promovida pela Superintendência de Saneamento da SEDUR, as oficinas estão acontecendo em municípios dos 27 Territórios de Identidade do Estado.

“O papel da SEDUR dentro do Estado é, dentre outras coisas, formular as políticas de saneamento básico, que compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais e a gestão dos resíduos sólidos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, que participa da abertura da oficina em Irecê. “Nessas oficinas, nós estamos levando aos municípios informações sobre os planos de saneamento, que hoje são exigidos por leis estaduais e federais, e todos nós, Estado e Municípios, devemos cumprir, não apenas como instrumento legal, mas como um orientador na formulação das políticas públicas”, completa Monteiro.

A primeira oficina aconteceu no dia 15 de julho, em Jacobina, e, desde então, já foi realizada em outros dois municípios – Camaçari e Jequié. “A avaliação que estamos fazendo dessas oficinas é extremamente positiva. Já temos municípios como Capim Grosso, que está iniciando os procedimentos para construir o seu plano de saneamento e, inclusive, procurou a Sedur para fazer o intercâmbio de informações”, explica Renavan Sobrinho, superintendente de Saneamento da SEDUR. O superintendente falou ainda sobre a realização da oficina no Território de Irecê. “A expectativa é a melhor possível, até porque Irecê já possui um consórcio público formado e é uma região com grandes investimentos realizados pelo Governo da Bahia. A cidade já possui um aterro sanitário construído, que aguarda a finalização do consórcio para iniciar sua operação”, afirma o superintendente.

Diretrizes Nacionais – As diretrizes para a área de saneamento básico foram definidas pela Lei Federal nº 11.445/07 e pela Lei Estadual nº 11.172/08. Segundo o decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei Federal de Saneamento Básico, para ter acesso a recursos orçamentários da União é preciso que exista o plano de saneamento básico elaborado pelos municípios. “Para captarem recursos, os municípios precisam estar com esses planos prontos, sejam eles regionais, inter-regionais ou municipais, e o papel do Estado e da SEDUR é esse: oferecer o planejamento e a capacitação”, explica Monteiro.
ANUNCIE AQUI!
ANUNCIE AQUI!
A N U N C I E A Q U I
ANUNCIE AQUI!