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TV ITIÚBA

4 de setembro de 2013

Arena pede registro de seu estatuto no TSE


Arena pede registro de seu estatuto no TSE

A Aliança Renovadora Nacional (Arena) entrou na última sexta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de registro de seu estatuto para concorrer às eleições de 2014. O partido, que está em fase de formação, pede que o TSE conceda um documento provisório e que autorize as licenças de suas direções estaduais sem o requisito de assinaturas de apoio de eleitores à criação de partido, exigido pela legislação, para que possa obter seu registro definitivo automático. No requerimento enviado ao TSE, os fundadores da sigla argumentam que o dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que exige as assinaturas para criar uma nova legenda é inconstitucional. A legislação eleitoral pede a coleta de aproximadamente 500 mil assinaturas válidas (cerca de 0,5% dos votantes na última eleição) para a fundação de uma legenda. Conforme a Arena, o caráter nacional de uma agremiação, que é exigido pelo inciso I do artigo 17 da Constituição Federal, deve ser demonstrado “pela apresentação de apoio eleitoral, na forma de votos dados, e observa-se que isso é diferente de captação de assinaturas”.

terra

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