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POLÍCIA CIVIL, DANDO CONTINUIDADE A OPERAÇÃO ITIÚBA - SEM DROGAS, COLOCA ATRÁS DAS GRADES MAIS DOIS TRAFICANTES.


O Delegado Territorial do Município de Itiúba – Bahia, Dr. Cláudio Gomes, após meses de investigações policiais, objetivando o combate ao  tráfico de Drogas no Município de Itiúba – Bahia, coloca atrás das grades os nacionais EDMILSON DA SILVA SANTOS IRMÃO e LUCAS SANTOS XAVIER, acusados de realizarem  tráfico de drogas no Município de Itiúba - Bahia, mas precisamente  nas  imediações  de um  lugarejo  denominado LAGE GRANDE, local de difícil acesso para alcance da Polícia e identificação   dos transgressores da Lei, os quais  com as praticas delituosas estavam colocando em risco e no vício pessoas indefesas, tirando a paz e a tranqüilidade da Comunidade Itiubense.

Durante as investigações e denúncias constantes na DEPOL, O Delegado Dr. Cláudio Gomes, o IPC Paulo Adriano e Agente Público Valnei Aquino, de posse  de Mandado Judicial em desfavor dos suspeitos, no dia 20/11/2013, por volta das 16:00 horas, monitoraram  um dos viciados em drogas, realizando uma campana nas imediações do lugarejo denominado LAGE GRANDE, próximo à residência dos suspeitos LUCAS e IOGUE, flagrando  o  momento em  que  os traficantes entregaram uma  certa quantidade  da  erva maconha  para o usuário, recebendo dinheiro  em  troca da  venda   da substância entorpecentes, confirmando a  prática Criminosa e investigada pelo Setor Policial.

O Usuário U.A.S, confessou  ter adquirido   a  drogas  das  mãos dos suspeitos LUCAS  e  IOGUE, sendo conduzido  para a Delegacia de Polícia,   para as  providências   cabíveis.

Os suspeitos “LUCAS E IOGUE", já acima identificados, após terem  resistido  a  prisão por  parte da Guarnição Policial, foram detidos e  conduzidos  para a Delegacia  de Polícia do Município de Itiúba – Bahia, e após o convencimento Jurídico  por parte da Autoridade Policial, foram autuados em Flagrante Delito por práticas dos crimes tipificados  nos  Artº 33 e 35  da Lei Federal nº 11.343/2006 e Artº 329 do Códex Penal Pátrio.

Art. 33.  ( Lei 11.343/2006 )- Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1o  Nas mesmas penas incorre quem:

I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

§ 2o  Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:   
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4o  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.   

Art. 35. ( Lei 11.343/2006)- Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.


Resistência

Art. 329 do C.P.B. - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

        Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

        § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

        Pena - reclusão, de um a três anos.

    § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
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