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VEREADORES INGRESSAM NA JUSTIÇA CONTRA CONTRATO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E COOPERATIVA DE SAÚDE

Os vereadores de Oposição da Cidade de Conceição do Coité, na região do Sisal, ingressaram com pedido no Ministério Público Estadual e Federal para que procedam investigação contra o contrato celebrado entre a Prefeitura e a Coof Saúde Cooperativa de Trabalho que administra o sistema de saúde do Município. A suspeita dos vereadores é de que há malversação de recursos públicos uma vez que, a despeito do município pagar mais de R$7 milhões para a cooperativa, os serviços não estão sendo prestados à população.

A ação dos vereadores vem logo após o programa Fantástico, da Rede Globo, revelar um esquema de cobrança de propina por representantes de cooperativas de saúde com ou sem registro, em contratos com prefeituras baianas. De acordo com o vereador Nego Jai, o atual prefeito Francisco de Assis (PT) assinou contrato através do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Coité, administrado pelo secretário de Saúde e vice-prefeito Alex Lopes da Silva, no valor de R$7.443.747.48 com a cooperativa para que ceda médicos, odontólogos e nutricionistas para a rede municipal. Entretanto, a comunidade denuncia constantemente, inclusive em sessões da Câmara de Vereadores, a falta de profissionais da saúde na rede municipal. “A alternativa da população é ser atendida pelos grandes hospitais de Feira de Santana e de Salvador”, afirmou Nego Jai.

Os vereadores denunciam ainda a falência total do setor de saúde, com ausência de medicamentos, até mesmo básicos da Farmácia e de materiais hospitalares. “O que vemos é que a prefeitura assinou um contrato milionário que não condiz com os serviços oferecidos, em total desrespeito a um dos princípios básicos que regem a administração pública. Há indícios de malversação dos recursos públicos, pois o absurdo valor pactuado não tem se convertido no efetivo objeto contratado, que é a prestação dos serviços de saúde à população”, atestam os vereadores.

Os vereadores denunciam ainda que o objeto do contrato é cessão de material humano para a realização de serviços na área da saúde, mas é comum a Prefeitura ceder enfermeiros, médicos e zeladores para complementar o atendimento a população. “Ora, se tem contrato para contratação de profissionais, porque a prefeitura ainda complementa o quadro de trabalhadores?”, questiona Nego Jai.

Na ação, os vereadores requerem do Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia Wellington César Lima e Silva que instaure inquérito civil para investigar o contrato da prefeitura com a Coof Saúde Cooperativa de Trabalho. O pedido foi protocolado sob o número 003.0.249989/2013. Assinam a ação os vereadores Elizane Cana Brasil (PSDB), Élder Ramos (PP), César do Hospital (DEM), Lindo de Neusa (Pros), Pedrinho da Sambaíba (Pros) e Nego Jai (PP)

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Aloisio Araujo Jr
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