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DEPOIS DE AUDIÊNCIA COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA PUBLICA DECRETO Nº. 58 DE 18/03/2014 E SUSPENDE PARTE DO ARTIGO 4º DO DECRETO 448/2013 ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2015.

DECRETO 58/2014

DECRETO 448/2013
O INCISO V DO ART. 4º É CLARO! A AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO PARA CONSTRUÇÕES OU ATIVIDADES DE DEMANDA ESTADUAL! ENTENDERAM , ESTADUAL! FALTOU INTERPRETAÇÃO DA LEI É CLARO.
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