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Termo de cooperação é assinado para levar água a 133 localidades rurais de 43 municípios da Bahia

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Casa Civil do governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) assinaram, no dia 10 deste mês, após aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), um termo de cooperação técnica e financeira que prevê a implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água em localidades situadas fora das sedes municipais e com predominância de população de baixa renda. O recurso, no valor de R$ 50.094.383,96 virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

O termo de cooperação tem vigência de um ano, ao longo do qual, está programado que 133 localidades de 43 municípios, a maioria localizada no semiárido baiano, vão passar a receber água tratada canalizada à medida que a Embasa for concluindo as ações. As ligações domiciliares beneficiarão cerca de 65 mil habitantes, sendo que 70% dos moradores estão inscritos no CadÚnico.

“Essa é mais uma iniciativa do governo estadual no sentido de universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Bahia. Desta vez, o foco e o atendimento às populações de baixa renda que habitam longe dos centros urbanos. Isso resulta em mais saúde e qualidade de vida por meio do acesso a serviços públicos essenciais”, afirma Abelardo de Oliveira Filho, presidente da Embasa.

O termo também prevê que os moradores dos povoados beneficiados por este acordo estarão isentos do pagamento da ligação do imóvel à rede publica de abastecimento. Além disso, de acordo com Abelardo, estima-se que os consumidores cadastrados no CadÚnico preencherão os requisitos para serem beneficiados pela tarifa social aplicada pela Embasa, cujo valor para o consumo mínimo de 10 mil litros de água (10 m3) por mês é de R$ 8,70. “Seguindo as orientações do governo do estado, a Embasa vem priorizando a operacionalização de políticas públicas nas áreas de saneamento, meio ambiente e educação ambiental voltadas para o atendimento preferencial às áreas de interesse social”, explica o presidente da Embasa.

Pelo termo de cooperação, a Casa Civil vai repassar os recursos do FUNCEP, com base no cumprimento do cronograma das ações, a Sedur vai fiscalizar a realização do plano de trabalho pela Embasa que, por sua vez, vai executar as ações.

Programa Água para Todos
Como principal executora do Programa Água para Todos, do governo estadual, a Embasa já investiu, nos últimos sete anos, mais de R$ 2,9 bilhões, com a conclusão de quase 550 obras. Esses recursos fazem parte dos R$ 6,9 bilhões já assegurados pela empresa para investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo chegar, em 2014, a R$ 8,5 bilhões.

Nesse período, 1.074 novas localidades foram beneficiadas com serviços de abastecimento e 127 com esgotamento sanitário. Essas ações possibilitaram que cerca de 3,2 milhões de baianos, que antes não tinham água na torneira, agora contem com o serviço, e mais de 1,7 milhão de pessoas, que descartavam o esgoto em fossas, na rua ou no meio ambiente, agora tenham coleta, tratamento e destinação adequada de seus efluentes.

Considerando o período de 2007 a 2013, foram executadas 832 mil ligações de água e 413 mil ligações de esgoto, o que equivale a mais de 1 milhão de imóveis conectados à rede de água e mais de 570 mil à rede de esgoto.

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