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TV ITIÚBA

4 de abril de 2014

Ex-prefeito de Porto Seguro terá que devolver R$ 2 milhões ao município

O ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Júnior (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terá que devolver aos cofres municipais R$ 2,3 milhões, além de pagar multa no valor de R$ 40 mil.

O ex-gestor, que comandou o município entre 1994 a 2002, foi acusado de beneficiar em processos licitatórios empresas pertencentes a ele próprio e a parentes. A Corte de contas baiana identificou ainda o pagamento de serviços que não foram realizados no município do sul baiano durante a sua gestão.

“A 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, no seu dever fiscalizatório, identificou diversas irregularidades relacionadas a licitações fraudulentas, aquisição de produtos de empresas inexistentes (fantasmas), execução de obras e aquisição de produtos superfaturados, além da emissão de notas fiscais fictícias (inidôneas) ou sem a prestação dos serviços contratados”, diz o parecer.

O TCM ainda formulou uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito. A decisão cabe recurso.

Em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha condenado Ubaldino Júnior e o tio, Uldurico Pinto, que era secretário municipal de Saúde, acusados de praticar diversas irregularidades, entre elas superfaturamentos e serviços não executados nas construções do Centro de Atenção a Idoso, além de creches e unidades de saúde.

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