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STF concede habeas corpus e Prisco responderá em liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico requerido pela defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira (17).

O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador também encabeçou o movimento.

Com o recurso deferido pela ministra Cármen Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o réu não representava “risco à ordem pública”.

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