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TV ITIÚBA/ITIUBENSE

30 de julho de 2014

Prefeitos serão processados se não publicarem gastos

VIA CORREIO DO ESTADO
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Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado Humberto Brittes
alerta que MPE passará a agir coercitivamente
O Ministério Público Estadual (MPE-MS) está disposto a propor medidas judiciais de penalização aos gestores públicos que não se adequarem à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação até o ano que vem, segundo reportagem na edição desta terça-feira (29) do jornal Correio do Estado. Até agora, o MPE tem trabalhado na conscientização dos prefeitos quanto à necessidade de cumprirem o que determina a legislação. Mas o período de ajustamento das normas logo terá fim e caso não houver a adequação exigida os chefes dos Executivos poderão sofrer penalização judicial.

Com o projeto “Brasil Transparente”, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o MPE estão trabalhando para que os prefeitos mostrem nos sites dos municípios todas as notícias referentes à sua gestão.

Conforme o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Humberto Brittes, o MPE ainda está colaborando para que os gestores ajustem os sites dos municípios ao exigido por Lei, mas depois disso terá que passar a “agir coercitivamente”.

A reportagem é de Tavane Ferraresi.

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