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TV ITIÚBA/ITIUBENSE

10 de março de 2015

PREFEITO DE CALDEIRÃO GRANDE PODERÁ PERDER MANDATO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

netinho
O Ministério Público Estadual da Bahia, através da promotora de justiça Milena Moreschi de Almeida, da Comarca de Saúde, moveu uma ação civil que poderá resultar na cassação do mandato do prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT), por supostos atos de impropriedade administrativa.

Na ação, a magistrada acusa o gestor de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em comum acordo com o MP, no qual o prefeito se comprometia anular a nomeação de 261 servidores municipais temporários, contratados ilegalmente, sem o devido processo do concurso público. Netinho Gama, como é mais conhecido, tinha até o dia 30 de abril de 2014, para anular e extinguir os contratos irregulares, porém, ao arrepio da lei, o alcaide não cumpriu o acordo firmado com o Ministério Público.

“O prefeito João Gama Neto, com vontade livre e consciente, contratou vários prestadores de serviços para desempenho de funções que correspondem às atribuições legais de vários cargos públicos, com o escopo de burlar o dever de promover o concurso público, manobra que causou dano ao erário e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, supremacia do interesse público, honestidade e legalidade, incorrendo em improbidade administrativa”, afirma a promotora. Ainda segundo a magistrada, “à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais, conclui-se que houve um verdadeiro passeio pela lei que descreve atos de improbidade administrativa”.

Além de pedir a anulação das contratações  e a extinção dos contratos temporários, a promotora Milena  de Almeida estipula multa diário, em caso de desobediência, no valor de R$ 5.000,00, bem como a perda do mandato do prefeito Netinho Gama, a suspensão dos seus direitos político, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Via Blog do Cleber Vieira

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