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TV ITIÚBA/ITIUBENSE

21 de maio de 2015

David Rios: Mais recursos para Saúde

Apesar de Emenda Constitucional, promulgada em março passado, que prevê que os gastos no setor poderão chegar a 15% da receita da União até o final desta década, o Brasil ainda gasta  pouco e, o que é pior, gasta mal com a saúde. Para financiar a saúde pública, o país desembolsa o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto), algo em torno de R$ 240 bilhões, ao ano, em valores atuais. Parece muito, é verdade, mas está abaixo dos padrões internacionais.

A França gasta 8,9% do PIB, o Canadá, 7,9, o Reino Unido, 7,7, e os Estados Unidos desembolsam 8,2. Ainda em termos relativos, na América do Sul, o Brasil perde para o Uruguai, 5,4% do PIB e Argentina, 4,9, e supera o Paraguai, 3,7%, e Chile, 3,5%. Os dados são do Tesouro Nacional.  

Entre os principais problemas da saúde no Brasil estão a falta de recursos, a gestão que carece de medidas inovadoras e os desperdícios que acarretam  uma perda de 20%  dos recursos destinados ao setor. O desafio que se apresenta neste cenário de crise econômica, com o país flertando com a recessão e submetido ao arrocho fiscal, é obter mais recursos para a saúde, sobretudo para financiar o SUS, sem a tentação de se criar um novo imposto, como a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), por uma razão simples: o contribuinte brasileiro já não suporta o amento a carga tributária, asfixiado que está por uma tributação excessiva, quase uma nova derrama, o imposto cobrado para complementar os débitos  que os mineradores acumulavam com a Coroa Portuguesa, estopim para a Inconfidência Mineira de 1789.

O SUS precisa de mais recursos, financeiros e humanos, pois representa a única via de acesso ao atendimento médico-hospitalar para milhões de brasileiros. O Sistema representa , hoje, sem a menor dúvida, a maior política de inclusão social – inclusão na saúde – num país onde 60% da população (mais de 120 milhões de pessoas) vivem com menos de um salário mínimo mensal.  

O SUS necessita de mais financiamento, principalmente para fortalecer a atenção básica que pode solucionar 80% dos problemas que levam as pessoas a procurar  uma unidade pública de saúde, segundo o Ministério da Saúde. Mais recursos  não apenas para atender mais e melhor, mas também para poder remunerar melhor médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, hospitais e clínicas, que amargam uma defasagem nos valores pagos pelo Ministério da Saúde.  

Levantamento recente  do Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstrou que, de 1.500 procedimentos do SUS, 74% (1.110) deixaram de ter seus valores atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, principal indexador da inflação. 

Entre os 15 procedimentos mais produzidos no SUS, a discrepância  entre o que é  e o que deveria ser pago atinge os tratamentos de pneumonia ou influenza (87%),  o parto normal (58%), parto cesariano (64%) psiquiatria, por dia (93%), doenças infecciosas e intestinais (88%), doenças crônicas da via áreas inferiores (94%), insuficiência cardíaca (93%), outras doenças bacterianas (89%), intercorrências clínicas na gravidez (81%), diagnóstico e/ou atendimento de urgência em clínica médica (83%), curetagem nos abortamentos/puerperal (64%), AVC (88%), cirurgias múltiplas (75%) e colecistectomia (87%).

Na tabela do SUS, os valores dos procedimentos não são reajustados há sete anos. O último aumento ocorreu em 2008. Por conta da defasagem, vem diminuindo o número de hospitais conveniados e filantrópicos que atuam no Sistema, com enorme prejuízo para a população, já que apenas a rede filantrópica responde por 47% dos atendimentos. 

Portanto, esses dados demonstram, de forma inequívoca, que apesar da saúde ser contemplada com o terceiro maior gasto público (atrás apenas da previdência social e da educação), há ainda muito  o que se investir para que a saúde passe a ser, de fato, um direito de todos, e um dever do Estado, como reza a Constituição.

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