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ZUNGA É PRESO NOVAMENTE PELA POLÍCIA CIVIL DE ITIÚBA - BAHIA.



A Polícia Civil do Município de Itiúba - Bahia, prende em flagrante delito o elemento de alta periculosidade identificado por MARCOS ANTONIO DE JESUS, "ZUNGA", autor de  vários crimes de  furtos e  roubos, aterrorizando a população do Município.

O transgressor da Lei, responde a Inquéritos Policiais em tramite na DT de Itiuba - Bahia e a Processos Criminais nas Comarcas de Itiuba e Cansanção - Bahia. As ações criminais praticadas pelo citado elemento de alta periculosidade, eram realizadas nas modalidades de furtos em residências e a transeuntes, bem como a roubos de veículos  tipo motocicletas, com utilização de violência contra as vítimas. A Prisão em Flagrante Delito do nacional MARCOS ANTONIO DE JESUS "ZUNGA", foi concretizada por parte da Autoridade policial do Município de Itiuba - Bahia, com o auxilio da sua equipe de Polícia do S.I., logo após a a conduta criminal por parte do mencionado indivíduo, contra uma vítima de crime de roubo qualificado, o qual se encontrava no interior do seu estabelecimento comercial e após ser ter sido atingindo por golpes de arma branca, foi subtraído aparelhos tipo acessórios de aparelho celular. A equipe policiais, empreendeu constantes e ininterruptas diligências no Município de Itiuba - Bahia, conseguindo êxito na prisão de MARCOS ANTONIO DE JESUS "ZUNGA", conduzindo - o para a DT DE ITIÚBA - BAHIA, sendo lavrado o competente procedimento policial APFD., por Infração Penal análogo ao crime tipificado no Artº 157, Paragrafo 2º, Inciso I do o Códex Penal Pátrio, ficando custodiado na cadeia pública de Itiúba - Bahia à disposição da Justiça Criminal da Comarca, que em Decisão Judicial o Auto de Prisão em Flagrante contra o suspeito, foi convertido em Prisão  Preventiva, com fundamento do Artº 311 e 312 do Código de Processo Penal, para restabelecimento da Ordem Pública, decorrentes da necessidade de se coibir os abusos  cometidos contra a Sociedade Itiubense.

Roubo

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

        Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

         § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

         § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:

I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)

        § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

Artº 311 e 312 do Código de Processo Penal.

Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

ASCOM  DT ITIUBA - BAHIA.
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