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TV ITIÚBA

19 de julho de 2015

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POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DE ITIUBA - BAHIA , PRENDEM HOMICIDA MEDIANTE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA.‏

Polícia Civil e Polícia Militar do município de Itiúba - Bahia, prendem o nacional JOSÉ BATISTA DA SILVA, vulgo "ZELITO", mediante Mandado de prisão Preventiva, por ter cometido crime de Homicídio, fato ocorrido há meses na citada cidade.

Autoridade policial da Delegacia de polícia Civil do município de Itiúba - Bahia, após a pratica delituosa, realizou diligências policiais juntamente com a Polícia militar do município no desígnio de localizar e prender na época do fato em flagrante delito o transgressor da Lei, não obtendo êxito. Por determinação do Delegado de Polícia Civil Titular do Município de Itiúba - Bahia, o Inquérito Policial foi instaurado para Completa apuração dos fatos e na conclusão a referida Autoridade Policial Representou pela Prisão Cautelar Provisória do acusado à Justiça Criminal da Comarca, que com fulcro nos Artigos 311 e 312 do CPP., expediu-se o Mandado de Prisão Preventiva em desfavor do nacional JOSÉ BATISTA DA SILVA. A Autoridade Policial do Município, juntamente com prepostos do SI da DT de Itiúba - Bahia, juntamente com prepostos da Polícia Militar de Itiúba - Bahia, na posse do mandado, conseguiram localiza-lo, conduzindo - o para a Delegacia de Polícia de Itiúba - Bahia, ficando custodiado na cadeia pública à disposição da Justiça Criminal da Comarca. 


PARTE ESPECIAL

TÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A VIDA

        Homicídio simples

        Art. 121. Matar alguem:

        Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

        Caso de diminuição de pena

        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

        Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II - por motivo futil;

        III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Feminicídio       (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.


§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I - violência doméstica e familiar;      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.      (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

ASCOM  DT  ITIUBA - BAHIA 

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