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Itiúba terá que apresentar novo calendário escolar para conclusão do ano letivo de 2015, determina a Justiça em liminar!

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pedro Castro, e determinou que o Município de Itiúba apresente, em 72 horas, novo calendário escolar para o ano letivo de 2015, que assegure o mínimo de 800 horas de atividade letiva, distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. Na decisão, a juíza Rafaele Guedes dos Anjos determinou ainda a divulgação do novo calendário por todos os meios de comunicação disponíveis, com a convocação dos estudantes para que compareçam às escolas a fim de concluir o ano letivo.

Na ação civil pública, o promotor Pedro Castro mostra que o Município antecipou o encerramento das atividades educacionais do dia 23 de dezembro de 2015 para a próxima segunda-feira, 30. A antecipação, afirma ele, comprometeria o cumprimento da carga mínima de 800 horas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. O MP também apontou que na maioria dos 16 sábados previstos no calendário eram realizadas atividades pedagógicas e não letivas. Além disso, devido à antecipação, foi anunciada a suspensão de todos os contratos dos profissionais de educação e de transporte escolar. A magistrada, atendendo o pedido do MP, também determinou ao Município não computar como letivos, no novo calendário, dias em que não se desenvolva trabalho escolar efetivo, em que a participação de todos os alunos é obrigatória. Ela também proibiu a rescisão dos contratos dos profissionais de educação e de transporte, até que a carga horária mínima seja cumprida.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

*http://www.mpba.mp.br/visualizar.asp?cont=6593
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