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TV ITIÚBA

1 de dezembro de 2015

Congresso derruba veto à chamada PEC da Bengala

Proposta do senador José Serra amplia de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria dos servidores


BRASÍLIA — O Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff e ampliou de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, estados e municípios. A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi vetada pela presidente Dilma. Para facilitar a votação da nova meta fiscal de 2015, o governo decidiu não brigar pelos vetos e os aliados votaram pela derrubada do veto. A economia da nova idade-limite será de até R$ 1,2 bilhão ao ano.

O veto foi derrubado nas duas Casas, como determina a Constituição. A votação começou pelo Senado, porque o projeto é de autoria de um senador. No Senado, 64 senadores votaram pela derrubada e apenas dois pela sua manutenção.

Na Câmara, 350 deputados votaram pela derrubada do veto e apenas 15 pela manutenção, além de quatro abstenções. Para derrubar um veto, são necessários pelo menos 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara.

A votação da meta fiscal de 2015 poderá ficar para quarta-feira, em sessão às 11h. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), propôs acordo neste sentido: de que se encerrasse nesta terça-feira a votação dos quatro vetos presidenciais, liberando a pauta, e se deixasse a meta fiscal de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO) para quarta-feira.

Líderes governistas acreditam que é isso que ocorrerá.

- Limpar a pauta já é uma vitória. Ninguém imaginava uma sessão tão tranquila. A base está unida - disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães. Depois deste veto da aposentadoria, falta apenas a votação do veto sobre a profissão de Designer. Em seguida, viriam a meta fiscal de 2015 e a LDO de 2016. Mais cedo, o Congresso manteve os vetos que tratavam de turismo rural e acesso de policiais militares, com regras diferenciadas, ao programa Minha Casa, Minha Vida. 

O projeto de lei complementar do senador Serra apenas regulamenta a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinou que lei complementar trataria do restante das categorias. Por isso, foi batizado pelo próprio presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, de "veto da bengalinha".

A proposta de Serra, na prática, criava uma nova idade-limite para aposentadoria dos servidores públicos. Antes, o servidor era obrigado a se aposentar aos 70 anos e agora pode permanecer por mais cinco, até os 75 anos.

A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Na proposta final, foram incluídos os servidores públicos policiais, apenas os civis, e foi adotada uma regra de transição para os diplomatas.

Os líderes dos partidos encaminharam pela derrubada do veto. Na semana passada, a própria Dilma Rouseff disse ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o governo não lutaria pela manutenção do veto. Dilma havia vetado o projeto de Serra com o argumento que havia vício constitucional, ou seja, que apenas o Poder Executivo poderia apresentar proposta sobre o assunto. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão administrativa, considerou adequado o projeto. Ao defender a derrubada do veto, Serra disse que o aumento da idade-limite para a aposentadoria compulsória trará economia ao governo.

- É um projeto de ganha-ganha. Haverá economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão nos próximos anos para os cofres públicos - disse Serra.

- Votarei pela derrubada do veto - acrescentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi relator do projeto no Senado, defendeu a derrubada do veto de Dilma.

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