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ITIÚBA: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REUNIU-SE EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE A CONTINUIDADE DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2015

ACONTECEU NA ULTIMA QUINTA - FEIRA 03/12/2015 NA CASA DOS CONSELHOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO PARA DELIBERAR SORE O OFICIO ENCAMINHADO A ESTE CONSELHO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E PARECER DESTE CONSELHO SOBRE A CONTINUIDADE DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2015.

AO TEMPO QUE É DE EXTREMA URGÊNCIA POIS O MUNICÍPIO DEVERÁ MANISFESTAR-SE NO PRAZO ESTIPULADO PELA EXMª JUÍZA RAFAELE CURVELO GUEDES DOS ANJOS , DE 72 HORAS (SETENTA E DUAS HORAS), NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2015, DEVIDAMENTE ALTERADO DE MODO A ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DO MÍNIMO DE 800 (OITOCENTAS) HORAS DE ATIVIDADE LETIVA, DISTRIBUÍDAS NO MÍNIMO DE 200(DUZENTOS) DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR;

DESTA FORMA APÓS ANÁLISE E ESTUDOS DAS NORMATIVAS LEGAIS E DISPOSTOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – LDB, E DIANTE A EVENTUAL SITUAÇÃO E AS JUSTIFICATIVAS DO GESTOR, BEM COMO CONSIDERANDO AINDA NÃO SOMENTE A QUESTÃO FORMAL DO CUMPRIMENTO LEGAL DOS DUZENTOS DIAS LETIVOS, MAIS TAMBÉM O CUIDADO COM A QUALIDADE DO ENSINO, O QUE PODERIA AFETAR A QUALIDADE DA REPOSIÇÃO DO ENSINO DOS CONTEÚDOS E O NÍVEL DE APRENDIZAGEM DOS MESMOS.

SENDO ASIM, ESTE CONSELHO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OPTOU PELA APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO DE 2015, ONDE O MESMO DEVERÁ SER DIVULGADO APÓS APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO GESTOR A JUSTIÇA DA COMARCA DE ITIÚBA.

ESPERAMOS COM ISSO A REAL EFETIVIDADE DO MESMO, LEMBRANDO QUE ESTE CONSELHO ESTARÁ ATENTO, COMO SEMPRE ESTEVE DURANTE TODO O ANO COBRANDO A EFETIVAÇÃO DO CALENDÁRIO ORA SUGERIDO POR ESTE CONSELHO POR DUAS VEZES, ANTES MESMO NO INÍCIO DO ANO EM CURSO, COMO COMPROVA OFÍCIOS E SUGESTÕES ARQUIVADAS NESTE CONSELHO.

Att,
Conselho Municipal de Educação.
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