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Na mira do MPF, prefeito de Coité pode perder direitos políticos por oito anos caso seja condenado

Um processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Conceição do Coité/BA, Francisco de Assis Alves dos Santos segue em tramitação.

Assis é acusado de ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. Segundo o MPF também são réus na ação a empresa de transportes Sol Dourado e os sócios Renato Ferreira da Silva e Idelva das Virgens Silva.

A justiça detectou várias irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação. Os contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e fornecimento de merenda escolar.

No mês passado, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, destacou que a justificativa do gestor do município não se trata de hipótese que permita a dispensa de procedimento licitatório. “A mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”.

Na ação o MPF requereu a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade), quais sejam, ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.

O processo de número  9144-87.2015.4.01.3304 pode ser consultado na Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Por: Portaldenoticias.net/Com informações do Ministério Público Federal (Foto Reprodução Facebook)
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