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TV ITIÚBA/ITIUBENSE

20 de abril de 2016

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Chamar impeachment de golpe é “gravíssimo equívoco”, diz Celso de Mello

STF





retrato m corrigido

Por Livia Scocuglia

Brasília
livia.scocuglia@jota.info



Não há golpe no processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. Quem afirma é o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello. Aliás, o ministro apontou que afirmar que o processo é golpe é um equívoco.

“Eu digo que é um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa, e uma estratégia de defesa que, até o presente momento, ficou claro no julgamento dos plenários do Supremo Tribunal Federal (STF), que na verdade é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional de impeachment à figura do golpe de Estado”, afirmou.

Celso de Mello citou o julgamento da ADPF 378, que definiu o rito do processo do impeachment da presidente Dilma e afirmou que, com isso, ficou claro que o procedimento destinado à abertura do processo de impeachment, observa a Constituição Federal.

“É um procedimento constitucional que transcorreu até o presente momento em clima de absoluta normalidade jurídica”, cravou.

O decano da Corte lembrou também que o Supremo denegou o mandado de segurança impetrado pela presidência, por uma maioria muito expressiva.

Segundo ele, a Câmara dos Deputados respeitou o que foi estabelecido na Constituição ao definir o procedimento preliminar e afirmou que com a ida do processo ao Senado começa uma etapa mais decisiva, isso porque, é lá que se instaura o processo de impeachment.

“Ainda que a senhora presidente da República veja a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um gravíssimo equívoco. O Congresso Nacional, por meio da Câmara e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a pautar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou até o presente momento todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”.

Celso de Mello comentou ainda sobre a ida de Dilma a Nova York, nesta quinta-feira (20/4), para participar da cerimônia na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) de Assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.

O ministro afirmou que a presidente da República exerce, no momento, as atribuições constitucionais de seu cargo e nessa condição, “Dilma não é apenas chefe de Governo mas é chefe de Estado, o que lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados”.

Fonte: JOTA
http://jota.uol.com.br/chamar-impeachment-de-golpe-e-gravissimo-equivoco-diz-celso-de-mello

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