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Prefeito baiano é condenado pela Justiça Federal por improbidade cometida em 2004

Sérgio Luis Silva Passos, atual prefeito da cidade baiana de Saúde, foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade cometido quando exercia o mesmo cargo à frente de Caldeirão Grande, também na Bahia.

Para o Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, o gestor cometeu ato de improbidade ao realizar o pagamento antecipado, sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.
A decisão aconteceu no último dia 26 e o prefeito foi condenado à perda da função pública que ocupa; ao ressarcimento integral do dano, a suspensão do exercício dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Em 2004, Passos autorizou a transferência – para a empresa contratada –, de 93% dos recursos federais destinados à construção de uma unidade de saúde. Os recursos foram oriundos do Fundo Nacional de Saúde era para a construção de unidade de saúde no povoado de Vila Cardoso, na zona rural de Caldeirão Grande.

Já em 2005, ano posterior ao fim de sua gestão, apenas 36% da obra havia sido concluída, sendo que o prazo estipulado para a execução total do convênio foi de 360 dias, mas a obra só foi concluída em março de 2010. Entre agosto e dezembro de 2004 foram transferidos à empresa Paralela Projetos e Construções, responsável pela execução da obra, R$ 125.950,00, 93% do valor total do convênio. 

(Aratu Online)
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