Maria Eduarda Moura*

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo afastamento de Lailson Miranda Nascimento do cargo de presidente da Câmara Municipal de Filadélfia. A medida foi determinada em caráter liminar pelo ministro André Mendonça, que acolheu parcialmente uma reclamação apresentada por Daiane Ferreira Leal, autora de ação popular contra a reeleição de Lailson para o biênio 2025-2026.

A decisão tem como base o entendimento consolidado pelo STF em julgamentos anteriores (ADI 6524, ADI 6674 e ADPF 959), que vedam a reeleição sucessiva para o mesmo cargo da Mesa Diretora nas casas legislativas, mesmo em legislaturas distintas, após 7 de janeiro de 2021. Lailson foi presidente nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, e tentava assumir um terceiro mandato consecutivo, o que fere o limite constitucional estabelecido.

Segundo o relator, permitir a permanência de Lailson na presidência representaria “significativo abalo à segurança jurídica e à estabilidade político-institucional do Município de Filadélfia”, além de contrariar a interpretação vinculante do STF.

A liminar suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que havia concedido efeito suspensivo a um agravo de Lailson, permitindo seu retorno ao cargo. Com a nova decisão, a presidência da Câmara deverá ser assumida por quem for definido conforme o Regimento Interno, até que nova eleição seja realizada.

O ministro também determinou que a Câmara Municipal de Filadélfia e o TJ-BA sejam notificados imediatamente, e que Lailson seja citado para apresentar defesa. A decisão é válida até que a Segunda Turma do STF delibere em definitivo sobre o caso.

Filadélfia em Notícias

Em seu perfil no Instagram o Assessor de comunicação Gerdis de Souza fez duras Criticas ao prefeito Zé do Rádio e a Ex-prefeita Cecília, conforme transcrição na Integra abaixo:

Abaixo, irei me posicionar sobre erros e acertos dos maiores pré-candidatos para as eleições do próximo ano. Tudo a seguir é uma opinião própria e não uma verdade absoluta.

Cecília Petrina:

Mesmo fora da cadeira do Executivo Municipal, a ex-prefeita Cecília não se vestiu como um personagem de ataque ou de briga; nunca foi o perfil dela, mesmo tendo vários motivos que dariam total vantagem sobre seus adversários. Como política, ela entendeu que, durante todos esses anos, uma palavra ou debate alocado de forma errada pode render um prejuízo futuro irreversível. Além disso, manteve seu vínculo com deputados que continuam enviando investimentos para a cidade, dando notoriedade aos seus vereadores aliados, nas entregas de obras ou veículos, transformando seu marketing político de forma natural e não forçada como novos nomes lançados.

O erro da pré-candidata em seu último mandato foi o ego! Os "troféus" que as vitórias dos antigos mandatos trouxeram inseriram uma venda nos olhos de seus apoiadores e correligionários, o que fez excluir os riscos, minimizar erros e acreditarem em uma falsa invencibilidade no poder.

Outro grande problema como gestora foi dar a confiança e entregar poder a pessoas que não somavam, ou que na maioria das vezes se tornavam "reis" em suas cadeiras. O maior exemplo é que a antiga gestão não teve grandes avanços, nem uma obra significativa entregue ou finalizada antes da entrega das chaves.

José Francisco: (Zé do Rádio)

Mesmo com os grandes desafios ao assumir a prefeitura, novas responsabilidades, bloqueio de FPM por erros de antigos gestores e com a Covid-19 ainda em alerta, o atual prefeito de Itiúba, Zé do Rádio, cumpriu sua promessa e descentralizou o governo, dando total autonomia aos secretários e agentes de confiança para ajudarem o governo a organizar o município.

Com isso, bons frutos vingaram, como:

Regularização de serviços básicos

Busca de investimentos por parte de grupos aliados

Asfalto

Novas ruas calçadas

Investimentos em frotas para várias secretarias

Iluminação em LED

Investimento no esporte

Estádio municipal revitalizado

Reforma da prefeitura

Eventos culturais, entre outros.

O prefeito hoje tem um pensamento voltado para o povo, mas depende muito de quem o acompanha. Novos "reis" nas cadeiras estão sendo criados, o que pode levar o atual governo a ruínas, assim como a antiga gestão. Isso gera afastamento de aliados ao serem muitas vezes menosprezados em um local onde deveria existir diálogo, união e respeito. Zé do Rádio também seguiu o perfil de Cecília Petrina, em não vestir um personagem de ataque, mesmo quando criticado nas grandes mídias. Isso o coloca no mesmo nível de sua futura adversária nas urnas, dando oportunidade de conversa com novos aliados, sem prejudicar eleitores oposicionistas ao seu projeto.

Entre tudo, ele não deve permitir que atitudes de agentes de confiança criem uma barreira entre ele e seus aliados/eleitores futuramente, trazendo rupturas no governo em 2024.

Veja na integra:

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Uma publicação compartilhada por Gerdis Souza (@gerdis_gd)

Em 26/8/23, o PSOL de Itiúba-BA, realizou sua plenária e na oportunidade quatro Teses foram apresentadas e defendidas democraticamente pelos seus filiados, em seguida houve votação e por maioria de votos as Teses foram assim classificadas:

• 1° lugar Tese 8: Tese estadual Maria Cristina dos Santos Barros – Coletivo Independentes e Kaawee;

• 2° lugar Tese 1: A afirmação de um Psol popular, democrático e de lutas;

• 3° lugar Teses 2 e 6.

Dessa forma o partido e seus militantes saíram fortalecidos.

Avante!
           A luta continua.

Texto e imagens de Analdino Laranjeira: TINO

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador revelou o teor das mensagens. O remetente afirma que se o político não parar de dar declarações à imprensa sobre a atuação do governo municipal irá queimá-lo e também a sua família.

“Nós já havíamos recebido algumas delas em abril, fizemos o registro de ocorrência e foi aberta uma investigação. Houve algum nível de avanço por parte da Polícia Civil, do ponto de vista de determinação de autoria, embora o trabalho ainda não tenha sido concluído. E, aparentemente, as coisas estavam mais tranquilas. Mas agora no início de julho, precisamente no dia 4, recebemos um e-mail institucional com uma mensagem que trazia não só referência aos episódios de violência dentro do prédio da prefeitura, como mais escancaradamente ofensas racistas e também ameaça direta de morte não só a mim como à minha família, indicando que queimaria e outras coisas mais”, relatou.

Jhonatas Monteiro diz que após as ameaças precisou mudar a sua rotina e cobra mais atenção do governo municipal às investigações.

“O e-mail explicitamente reivindica ter sido escrito por pessoas do governo municipal. Isso não quer dizer que seja, mas por si é algo que merece atenção. Significa que alguém estaria utilizando o nome da prefeitura para cometer ameaças, porque é isso que está lá, e já tem o registro documentado e uma investigação em andamento. Nós recebemos essas ameaças, fizemos o registro de ocorrência e modificamos algumas coisas também do ponto de vista de segurança, da rotina do próprio mandato, de ordem familiar e acionando as instituições que estão acompanhando não só essa situação mais recente, mas todo esse contexto de violência política em Feira de Santana”, destacou.

Ainda conforme o vereador do Psol, desde maio, ele foi incluído no Programa a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

“É um programa federal e tem uma gestão estadual também, que tem monitorado a situação e também está ciente disso. Foi uma avaliação que, depois de tomadas as providências, era importante divulgar, porque isso também é uma medida protetiva. Isso significa também dizer que não vamos ceder a esse tipo de tentativa de intimidação, e transmitir a mensagem que com os cuidados devidos, vamos enfrentar a situação que for necessária. Dizem que se eu não parar de falar com a imprensa, vão jogar gasolina em mim e em minha família. Fazem referência, inclusive, à Queimadinha, que é o bairro que eu resido, de modo negativo e fazem referência ao fato de que as ameaças que tiveram repercussão em abril tiveram repercussão nacional em um site chamado Alma Preta, que é ligado ao movimento. E a mensagem diz que o nome é errado, porque pessoas pretas não teriam alma e que lá trabalham vários macacos”, afirmou.

O parlamentar criticou a postura do governo municipal com relação ao caso mais recente de ameaças, assim como os episódios de violência ocorridos em abril deste ano dentro do prédio da prefeitura, durante a manifestação dos professores.

“O grande problema é que quem fez, além de usar um serviço de e-mail temporário, se deu ao trabalho de cobrir os seus rastros, e simula ser um e-mail da Seprev (Secretaria Municipal de Prevenção à Violência). Em qualquer caso, o governo municipal deveria abrir uma sindicância para apurar, ao invés de sair dizendo coisas sem fundamento. É prova cabal que o governo municipal corrobora com esse cenário de violência política. Faz isso desde a violência dentro da prefeitura. A posição do prefeito Colbert Martins é uma vergonha, porque ao invés de dizer que vai apurar para saber se houve excesso de força e abuso, ele já foi dizendo que toda a violência que ocorreu era normal, era proporcional, nem sequer uma sindicância foi aberta. Em nenhum momento em qualquer declaração que eu tenha disse que essas ameaças partem da prefeitura ou de alguém. Quem tem que apurar isso é a Polícia Civil. Não sou irresponsável de vir a público, sem que as providências legais tenham sido tomadas”, reiterou.

Em resposta às denúncias do vereador Jhonatas Monteiro, a prefeitura de Feira de Santana divulgou uma nota pública afirmando que o e-mail utilizado para o registro da denúncia não existe e é anônimo. Informou também que aguarda a conclusão do inquérito aberto pela Polícia Civil e associou o gesto do parlamentar em vir a público com as informações a ‘denúncias sensacionalistas’. Leia na íntegra:

“Em razão de uma nota distribuída à imprensa pela assessoria do vereador Jonathas Monteiro, cujo conteúdo atribui a integrantes da Guarda Municipal um e-mail com ameaças de agressão, de morte e ataques racistas contra o parlamentar e à família dele, o Governo Municipal assim reage:

1. O e-mail é assinado pela “Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Feira de Santana”, que não existe. Logo, o e-mail é anônimo, pois é de autoria desconhecida;
2. O vereador já divulgou que prestou queixa na Polícia Civil e aguarda o resultado das investigações que buscam descobrir a autoria desta e de outras ameaças que ele diz ter recebido. Portanto, mesmo sendo um legislador, o parlamentar tem agido pelo menos com imprudência ao expor o nome de uma instituição como a Guarda Municipal sem respeitar o procedimento legal instaurado pela polícia, que pode ou não resultar em alguma prova que sustente sua acusação;
3. O vereador tem relatado as agressões em razão da participação dele na invasão da Prefeitura Municipal, em março deste ano. Apurações estão sendo feitas pela Polícia Civil, inquéritos estão em andamento, e o Governo Municipal, respeitando a ordem legal, aguarda os resultados para se manifestar, evitando criar especulações eleitoreiras que possam macular a imagem de alguém ou de uma instituição. As aspirações na política partidária não devem permitir denúncias sensacionalistas que caracterizam a busca por holofotes sem atitudes nobres que justifiquem.”

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade