Neste domingo, o Estadão revelou um esquema de favorecimento aos parlamentares que ajudaram o governo federal a eleger seus candidatos às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, uma espécie de orçamento secreto. No total, foram R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, enviados a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde os deputados e senadores, em muitos casos, dizem apenas o tipo da obra, o tipo de máquina utilizada e não informam a localidade específica que será beneficiada.  O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. Como mostrou o Estadão, boa parte dos recursos do orçamento secreto, cerca de 272 milhões, foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valor acima da tabela de referência, por isso, foi apelidado de “tratoraço”. Parlamentares da oposição vão pedir que Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União investiguem o caso. Afinal, qual a gravidade e as consequências que o caso pode ter para o governo e para os parlamentares? No episódio de hoje, conversamos sobre esse caso com o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, e com a colunista do Estadão e Rádio Eldorado, Eliane Cantanhêde.

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Fonte: Imagem - Site oficial da prefeitura de Itiúba

Uma suposta carta aberta enviada no privado das pessoas por meio de WhatsApp endereçada ao prefeito Zé do Rádio e ao Governador Rui Costa deixou a população itiubense muito preocupada, pois diante das medidas mais duras que foram tomadas para conter o avanço da covid-19, a carta informa que os decretos Municipal e Estadual não serão mais cumpridos a partir do dia 17 de março!

Vale destacar que quaisquer descumprimento das medidas de saúde para conter o avanço da covid-19 pode ter enquadramento penal!

Veja abaixo a carta vazada do WhatsApp e a transcrição na íntegra abaixo:

CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE Itiúba 

Ao Sr. governador Ruy Costa, prefeito Municipal Zé do rádio , Vereadores, Comitê de Contingência ao Coronavírus e ao povo itiubense .

Informarmos que a partir do dia 17 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de Itiúba  de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o, IV, CF e Art. 170, CF).

Qualquer novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois, além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos produtos.

Pedimos que o Sr. Prefeito, Vereadores e Comitê de Contingência que esqueçam a política e adotem o tratamento precoce, transparência da vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de respiradores , insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas, churrascos e aglomerações.

Reiteramos que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não possuem aglomerações, devido a crise financeira. Dentro das lojas do centro, ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e as que possuem, devem controlar os acessos.

Por fim, reiteramos ao Sr. Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o trabalho a partir do dia 17 do mês de março de 2021 e pede que não sejam editados decretos neste sentido, pois a abertura não será uma opção do Sr. Prefeito, mas do povo itiubense contra os decretos e a fiscalização, ante a situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo cidadão itiubense e nosso patrimônio.

Pedimos diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político, permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e agente da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.

Queremos a paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres. Atenciosamente, Empresários e Micro-Empresários de Itiúba .

Divulga nos seus contatos, vamos fazer rodar o Brasil, pode ser o começo de um grande levante, temos que ter a dignidade de levar nosso sustento para nossa família e isso só se faz com trabalho!

    

  

Foto: Reprodução

Após denúncia de NEPOTISMO, Ministério Público recomenda ao prefeito que exonere no prazo de 10 dias parentes até o 3º grau em linha reta e colateral de seus parentes, parentes de Secretários, de Assessores, Gerentes, Chefes e de vereadores normativa prevista na Súmula Vinculante nº13 do STF combinado com o Art. 37 da CF88.

Veja:

Quinze pessoas foram autuadas na Bahia, entre 20h de sexta-feira (26) e 5h deste sábado (27), após desrespeitarem o toque de recolher. 

Um caso foi registrado na Região Metropolitana de Salvador e o restante no interior. Na capital baiana não houve flagrante.

Os infratores foram conduzidos por policiais militares nas cidades de Camaçari, Santo Estevão, Irecê, Conde, Brumado, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Filadélfia.

Nas Delegacias Territoriais (DTs) as quinze pessoas foram autuadas nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e 132 (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo).

Desde o início do decreto, no dia 19 de fevereiro, 91 pessoas foram autuadas por descumprimento das medidas que buscam reduzir a disseminação do novo coronavírus.

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Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia