Após a derrota sofrida pelas carreiras de Segurança Pública na votação da Reforma da Previdência na Comissão Especial, nesta quinta-feira, os policiais federais e outras categorias correlatas estenderam as críticas que faziam ao presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares do PSL.

Os deputados votaram contra os destaques que suavizavam as regras para a aposentadoria dos agentes.”Os policiais do Brasil estão em luto hoje com essa traição do Bolsonaro e do PSL.

Eles foram eleitos com a nossa bandeira, a da Segurança Pública, e nos traíram”, declarou ao DIA o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva. Ele e outros representantes das carreiras de Segurança Pública acompanharam a votação do texto básico da reforma, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e os destaques do Podemos e do PSD que abrandavam os itens relativos aos agentes.

Segundo estabeleceu a REFORMA TRABALHISTA (Lei nº 13.467/2017, de 11.11.2017), a MULHER GESTANTE que trabalhasse em atividade insalubre de graus médio e mínimo e da EMPREGADA LACTANTE (que estivesse amamentando), independente do grau, poderiam se afastar da atividade mediante expedição de ATESTADO MÉDICO por médico de suas confianças.

O artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho havia sido alterado pela REFORMA TRABALHISTA, condicionando as atividades de GESTANTES e LACTANTES à apresentação de ATESTADO MÉDICO, indicando essa necessidade.

Com isso, o afastamento de suas atividades sujeitou as GESTANTES e LACTANTES a enfrentar dificuldades para obtenção de ATESTADO MÉICO com profissional de sua confiança, porque, além de perderem um dia de serviço para consulta médica, tinham contra si a discriminação pelo fato de serem mulher e ainda mais estarem grávidas, ou amamentando.

Por conta disso, essas empregadas tinham o receio de sofrer assédio moral e até mesmo para preservarem seus empregos terminavam por se submeterem ao trabalho insalubre, prejudicial a elas e a seus bebês.

Sem dúvida, essa nova previsão legal inserida na Consolidação das Leis do Trabalho, era, em última análise, um retrocesso aos direitos fundamentais das trabalhadoras, desprezando, sobretudo, o perigo que o ambiente insalubre proporcional a GESTANTES e LACTANTES.

Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos-CNTN ajuizou a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI-5938), considerando que a GESTANTE ou LACTANTE ao “apresentar atestado de saúde por médico de confiança da mulher”, conforme incisos II e III do art. 344-A da CLT, “afronta a proteção constitucional à maternidade, à gestação, à saúde, ao nascituro, aos recém-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente de trabalho equilibrado”.

Em julgamento da ADI-5938, o STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou a norma da REFORMA TRABALHISTA que permitia trabalho de grávidas em atividade insalubre em grau médio e mínimo e lactantes, independente de graus.

Assim ficou garantido às mulheres grávidas ou que estejam amamentando, o afastamento de quaisquer atividades insalubres, operações ou locais in enquanto durar a gestação e a amamentação, devendo ser deslocada para outra função em local salubre ou, sendo impossível, tirar licença.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, integrante do Escritório SANTANA ADVOCACICA, com unidades em Senhor do Bonfim, Itiúba e Salvador (Ba) e Brasília (DF).

O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta segunda-feira, dia 01 de julho, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Na proclamação final de julgamento, o colegiado não reconhece novo agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito. Confira: “Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Sérgio Kukina, Nefi Cordeiro, Felix Fischer, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin”

Na decisão publicada em 27 de outubro de 2018, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik que no dia 22, deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretendia reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos, foi o mesmo que determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia procedesse a nova dosimetria da pena, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, "g", do Código Penal, e anular o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, por falta de fundamentação adequada.

Confira decisão do STJ AQUI

Da redação Foto: Geraldo José

https://www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=noticia&cod_noticia=118870

Passava das 00:30 quando a atração mais aguardada da noite entrou no palco, Zezinho da Ema, que chegou com seu repertório de sucessos, a favorita do Brasil mostrou ao público clássicos do forró levando até a prefeita Cecilia Petrina a dançar junto com a banda no palco da festa.

Na Sequencia Carlinhos Caiçara fez os corações apaixonados pulsarem. E pra fechar com chave de Ouro, Cristiano Ramalho com seu novo repertório fazendo o público arrastar o pé até o dia amanhecer.

Acompanhada dos Secretários Caxunxa, Etelvir Silva, o assessor de gabinete Aroldo Pinto, vereador Walmir Peixinho e demais autoridades, a prefeita Cecilia Petrina não continha sua felicidade ” Só tenho a agradecer a todos que vieram prestigiar essa festa tão bonita, é uma felicidade tão grande ver todo mundo feliz, dançando, se divertindo, agradeço a Policia Militar por garantir a segurança dos forrozeiros e agradecer também ao apoio do Governo do Estado e Bahiatursa, ao Deputado Estadual Bobô que destinou uma emenda parlamentar para a realização das nossas festas e a toda a minha equipe de secretários e funcionários que trabalharam durante vários dias para garantir o sucesso desse evento” Ressaltou a prefeita.