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17 de fevereiro de 2017

Justiça baiana derruba pensão vitalícia para ex-governadores


A Justiça da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que concede pensão especial vitalícia aos ex-governadores baianos. A decisão tem caráter liminar e foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O pagamento consta na Constituição do Estado da Bahia e a decisão do juiz considera o ato como “lesivo” ao patrimônio do estado. A decisão publicada define o benefício como inconstitucional e, por isso, pede a anulação dos pagamentos vitalícios. Além disso, pede a extinção do referido artigo da Constituição baiana, por “configurar atentado aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade, simetria, dentre outros”.

Em caráter de urgência, o juiz responsável pela decisão pede o afastamento da aplicação do benefício e cita os ex-governadores João Durval Carneiro, Paulo Souto e Jaques Wagner, como beneficiados pela pensão. O cumprimento das determinações deve ser feito num prazo de até 15 dias a partir de hoje, sob pena de “cometimento de crime de desobediência e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento”.

A decisão ainda delega ao Estado  da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que elabore uma planilha, na qual estejam discriminados todos os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pelo artigo em questão. Em nota, a PGE informou que “irá analisar o inteiro teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis”.

Ação popular

A medida, de caráter liminar, é fruto de uma ação popular movida por Fábio da Silva Brito, secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia. Na decisão, o juiz responsável lembra que, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o artigo “fere o preceito constitucional” da Constituição da República, de 1988.

A PEC estadual 141/14 foi aprovada em novembro de 2014, na Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade. A proposta, de autoria do então deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi sancionada, no mesmo dia da aprovação, pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos beneficiários da pensão.

Até então, os ex-governadores citados recebem pensão de R$ 20 mil e, em caso de morte, o valor pode ser transferido para as respectivas viúvas.

Fonte: Agencia Brasil 

TSE pune PT, PMDB e mais 7 partidos por baixa partipação feminina


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.Os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.

O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas devem “promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.Para o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Benjamin em seu voto.
Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:
PRB – 20 minutos PHS – 10 minutos PT – 25 minutos PSB – 20 minutos PSC – 20 minutos PMDB – 20 minutos PC do B – 20 minutos PR – 20 minutos PSD – 20 minutos
Com informações da Agência Brasil

13 de fevereiro de 2017

Andorinha: MP instaura inquérito para investigar contrato entre Prefeitura e Empresa de Consultoria.


O Ministério Público da Bahia, através da 5ª Promotoria de Justiça com sede em Senhor do Bonfim, instaurou inquérito civil, na área de  licitação, para apurar contrato celebrado entre a prefeitura de Andorinha, e a empresa, SC Serviços Associados LTDA ME, no valor de R$ 241.602,87 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e dois reais e oitenta e sete centavos).

Por meio de contratação direta, a empresa foi contratada, e ficará até o dia 31 de Dezembro, prestando serviços ao município na área de Consultoria e Assessoria contábil.

Diante da contratação por Inexibilidade, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar a forma que a prefeitura de Andorinha contratou a empresa SC Serviços Associados.

Fonte:

10 de fevereiro de 2017

PREFEITA DE ITIÚBA BAIXA DECRETÃO CONVOCANDO FUNCIONÁRIOS E AINDA CORTA 20 HORAS DE PROFESSORES! COMEÇOU A PERSEGUIÇÃO!

IMAGENS DO GOOGLE
VIXE MAINHA. OH MAINHA TUDO É TÃO BOM!


A prefeita atual de Itiúba fez 02 concurso um em 2006 e outro em 2010 quando governou  pro 08 naos consecutivos, naquela ocasião os editais previam carga horaria para professores de 20 horas, após a classificação a então prefeita enquadrou todos com 40 horas sem nenhum ato administrativo que validade o porque o agraciamento das 40 horas naquele período, sem contar os professores que até hoje depois de 12 ou 16 anos nunca fizeram estágio probatório!

Hoje 10/02/17 foi publicado no diário oficial um decreto em que a prefeita convoca todos os funcionários para se comparecerem em seus locais de serviços no dia 15/02 e ainda corta 20 horas de professores que estão em estágio probatório conforme edital do concurso!

Uma pergunta fica no ar?


Como vai ficar os funcionários que estão em desvio de função?
Como vai ficar os fusionários que estão até hoje sem realizar estágio probatório, diga se de passagem que temos nesse rol MERENDEIRAS QUE NUNCA FIZERAM MERENDA NEM ESTÁGIO PROBATÓRIO, PROFESSORES E OUTROS QUE FIZERAM OS CONCURSOS DE 2006 E DE 2010!

PAU  QUE DÁ EM CHICO TAMBÉM DA EM FRANCISCO!

O decretão da prefeita de Itiúba serve para todos e todos vão ter que cumprir, pois a guerra está apenas começando!!!!

VEJA ABAIXO O DECRETO DA PREFEITA E OS DOIS EDITAIS DOS CONCURSOS DE 2006 E DE 2010!

DECRETÃO DA PERSEGUIÇÃO




EDITAL DO CONCURSO 2006




EDITAL DO CONCURSO 2010


9 de fevereiro de 2017

Deputado alerta para o caos das bacias hidrográficas e dos rios baianos


O deputado estadual Fábio Souto (DEM) demonstrou indignação, durante discurso na Assembleia Legislativa, quanto ao estado caótico de alguns rios e bacias hidrográficas da Bahia. "É de doer o coração quando passamos pela ponte do Rio Pardo e observamos um rio totalmente assoreado. Nós não podemos deixar que rios importantes como o Pardo, o Jequitinhonha e o Rio São Francisco morram. Venho mais uma vez a essa tribuna chamar a atenção do Governo Federal e do Governo do Estado para que não deixem esses rios importantes do Brasil e da Bahia morrerem!", ressaltou.


O parlamentar aproveitou a oportunidade para falar sobre os recursos destinados à recuperação e transposição do Rio São Francisco. "Os recursos para a transposição são destinados a conta-gotas e os voltados para a recuperação quase não chegam aos estados. São recursos mínimos e irrisórios!", frisou.

*Em Cima da Noticia

ITIÚBA-BA: POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDATO E PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA EM ÔNIBUS COM DESTINO A SÃO PAULO!


A equipe da Delegacia Territorial de Itiúba/BA, em cumprimento a mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo da mesma comarca, efetuou a captura e condução de NILTON VIEIRA DE SÁ, vulgo "Cabelinho". O capturado responde a processos e possui inquéritos em andamento. Fugiu há alguns anos da Carceragem da Delegacia de Itiúba e se encontrava em local incerto e não sabido.

O núcleo de investigações da Delegacia de Itiúba em seu trabalho ininterrupto detectou a presença do foragido e imediatamente agiu, no exato instante em que NILTON embarcava em ônibus cujo o destino final seria o Estado de São Paulo.

Neste momento o capturado se encontra a disposição da Justiça na carceragem da Delegacia de Itiúba. A Polícia Civil espera que, com a prisão, as vítimas e testemunhas compareçam para contribuir com o esclarecimento dos fatos, ou mesmo informar sobre situações ainda desconhecidas.


⁠⁠⁠⁠SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

19ª COORPIN/ ITIÚBA - BA.

DATA: 09/02/17

Policia prende “Zunga”, pela prática furtos, receptação e ameaça à testemunhas na cidade de Itiúba

A equipe da Delegacia Territorial de Itiúba/BA, em cumprimento a mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo da mesma comarca, efetuaram a captura e condução de MARCOS ANTÔNIO DE JESUS, vulgo “Zunga”, pela prática de reiterados furtos, receptação e ameaça à testemunhas na cidade de Itiúba. Sendo que, nas últimas duas semanas foram registradas nesta delegacia cerca de 06 ocorrências nas quais é o principal suspeito. MARCOS ANTONIO DE JESUS está cumprindo pena ainda pela prática de outros crimes, e estava em regime aberto em virtude de bom comportamento enquanto esteve recluso. Neste momento o capturado se encontra a disposição da Justiça na carceragem da Delegacia de Itiúba.

A Polícia Civil espera que, com a prisão, as vítimas e testemunhas compareçam para contribuir com o esclarecimento dos fatos, ou mesmo informar sobre situações ainda desconhecidas.


*Blog do Cleber Vieira

Jovem é morto a tiros em estrada vicinal que liga Pedra Vermelha a Cansanção

Imagem: Portal Pedra Vermelha
Um jovem de prenome Acácio, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (08) em uma estrada vicinal que liga o povoado de Pedra Vermelha em Monte Santo ao município de Cansanção.

De acordo com informações, a vítima teria sido alvejada com dois tiros na cabeça, o corpo foi encontrado por moradores próximo ao cemitério velho de Pedra Vermelha, a poucos quilômetros do povoado.

O corpo de Acácio, que era morador da Fazenda Pedrinha, no município de Monte Santo, foi removido por agentes do DPT para o IML (Instituto Médico Legal) de Euclides da Cunha.


Texto: Portal de Noticias.Net

Imagens:Portal Pedra Vermelha

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